COHAB/SC dá a largada para processo de regularização fundiária em 220 municípios do Estado

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) iniciou nesta segunda-feira, dia 2 de março, as ações para a execução do processo de regularização fundiária em 220 municípios catarinenses por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O diretor presidente Ronério Heiderscheidt confirmou para a próxima semana um encontro com as empresas credenciadas para desenvolver o Programa Lar Legal no território catarinense. O evento será realizado no dia 10 na sede da Cohab/SC, no bairro Estreito, em Florianópolis, a partir das 15h.

Serão convocados os representantes da Rag Gestão e Serviços, SC Engenharia e Tecnologia, TSC Topografia, Serviços e Consultoria, RV Topografia, Construtora Dias Moreira LTDA, XPNG Incorporadora, ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de SC e a Lumater Serviços Topográficos e Georreferenciamento Ltda. As empresas terão o prazo de três dias após o encontro para apresentarem um levantamento com o número de municípios onde irão executar o projeto, o número de famílias que serão atendidas em cada um deles, a atual situação do trabalho e se há pendências a serem resolvidas.

O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e SST, prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Com o resultado desta linha de ação, famílias que hoje não possuem a escritura definitiva de propriedade terão a chance de regularizar a situação, agora com um endereço legítimo, podendo ter acesso a programas de financiamento ou melhoria da sua casa própria. A Companhia ficará responsável pelo desenvolvimento e supervisão técnica do projeto, além de dar continuidade à execução das obras dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

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