A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e a Prefeitura de Tangará inauguram nesta sexta-feira, dia 27/02, 12 moradias populares no município do Oeste catarinense. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Euclides Cruz farão a entrega das chaves em cerimônia a ser realizada no Centro de Múltiplo Uso a partir das 13h.

Cada habitação a ser entregue é de alvenaria e possui dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 42,71 metros quadrados. O investimento para a construção das 12 casas foi de R$ 342 mil, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais para a construção de nova unidade habitacional.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) passou a integrar o processo de regularização fundiária em 230 municípios catarinenses por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Na tarde da última quarta-feira, o diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o secretário em exercício, Rafael Lima Palmares, assinaram o termo de cooperação técnica para a execução do Projeto Lar Legal. O projeto consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.

O processo de regularização será fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e SST, prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Como resultado desta linha de ação, os catarinenses terão em mãos o título de propriedade de seus terrenos, agora com um endereço legítimo, podendo ter acesso a programas de financiamento ou melhoria da sua casa própria”, ressaltou Ronério Heiderscheidt.

De acordo com o termo de cooperação, a Companhia ficará responsável pelo desenvolvimento e supervisão técnica do projeto, além de dar continuidade à execução das obras dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A vigência do documento será até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado. Estima-se que o Lar Legal conceda a escritura definitiva de imóvel a 300 mil famílias catarinenses, prioritariamente a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de zero a 3 salários mínimos.