Cohab/SC promove reunião para debater processo de regularização fundiária em 220 municípios Imprimir

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) realizou na tarde desta terça-feira, dia 10 de março, uma reunião com as empresas credenciadas para desenvolver o Programa Lar Legal no território catarinense. O encontro para debater o desenvolvimento de ações para a execução do processo de regularização fundiária em 220 municípios contou com a presença do diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, a diretora jurídica Fernanda Haeming, o diretor administrativo e financeiro Misael Canuto, a diretora técnica e operacional Alessandra Klettenberg e o diretor de execução e fiscalização de obras Jamir Schmidt.

Foram convocados para a reunião os representantes da Rag Gestão e Serviços, SC Engenharia e Tecnologia, TSC Topografia, Serviços e Consultoria, RV Topografia, Construtora Dias Moreira LTDA, XPNG Incorporadora, ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de SC e a Lumater Serviços Topográficos e Georreferenciamento Ltda. As empresas têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de março, para apresentarem um levantamento com o número de municípios onde irão executar o projeto, o número de famílias que serão atendidas em cada um deles, a atual situação do trabalho e se há pendências a serem resolvidas.


O Programa


O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.


Com o resultado desta linha de ação, famílias que hoje não possuem a escritura definitiva de propriedade terão a chance de regularizar a situação, agora com um endereço legítimo, podendo ter acesso a programas de financiamento ou melhoria da sua casa própria.

Comunicação será via Associação de Municípios

Ainda nesta terça-feira, o diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, anunciou que a comunicação entre a empresa e as Prefeituras se dará por meio das Associações de Municípios. “Foi uma maneira que encontramos para acelerar as ações, visando agilizar todo o processo, atendendo e sanando as dúvidas do poder municipal de forma mais eficiente”, destacou Heiderscheidt. Hoje Santa Catarina contabiliza 21 Associações de Municípios.