Programa Nova Casa

1 - Documentação Técnica

Documentação técnica necessária para aprovação de projetos com utilização de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H.:

1.1 -

Projetos de Engenharia (Arquitetônico, Elétrico e Hidro-Sanitário);

1.2 -

Especificações Técnicas, Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro
(Modelo COHAB/SC);

1.3 -

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de Projeto e de Execução.

2 - Procedimentos para Habilitação e Aprovação de Projetos

2.1 - UTILIZANDO OS PROJETOS PADRÕES DA COHAB/SC

A COHAB/SC visando facilitar o trabalho dos seus parceiros e agilizar o andamento dos processos de habilitação no Programa NOVA CASA-PSH, está disponibilizando seis projetos de moradias, com toda documentação técnica necessária, exceção da ART de execução de obra, que deverá ser emitida pelo técnico responsável (Engenheiro, Arquiteto ou Técnico de Edificações), juntamente com orientações de preenchimento dos formulários e planilhas.

Para visualização de plantas e acesso a documentação (download), clique sobre o projeto de interesse, relacionado a seguir:

Projeto de casa com 30,00 m²
(Alvenaria com Divisórias de Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 1328969-2
ART - Projeto Elétrico Nº 698907-2

Projeto de casa com 36,00 m²
(Alvenaria com Divisórias de Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 1328970-6
ART - Projeto Elétrico Nº 698907-2

Projeto de casa com 42,34 m²
(Alvenaria com Divisórias de Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 3072549-8
ART - Projeto Elétrico Nº 3076713-8

Projeto de casa com 30,00 m²
(Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 2532098-9
ART - Projeto Elétrico Nº 3096460-7

Projeto de casa com 36,43 m²
(Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 2531999-0
ART - Projeto Elétrico Nº 3090833-7

Projeto de casa com 42,34 m²
(Madeira)

ART - Projeto Arquitetônico e Hidro-Sanitário Nº 2532000-8
ART - Projeto Elétrico Nº 3090834-5

2.2 - UTILIZANDO PROJETO PRÓPRIO

2.2.1 -

Elaborar todos os documentos especificados no item 1.1 da documentação técnica;

2.2.2 -

Preencher todos os documentos especificados no item 1.2 da documentação, obrigatóriamente nos formulários padrões da COHAB/SC, disponíveis junto a documentação dos projetos padrões da COHAB/SC, em conformidade com as respectivas orientações de peenchimento;

2.2.3 -

Emitir a(s) ART(s) de projeto e execução;

2.2.4 -

Encaminhar para a COHAB/SC a/c da Assessoria Especial.

3 - Liberação de Recursos e Acompanhamento de Obras

Início da obra: Após a assinatura do contrato

3.1 -

A 1ª parcela será liberada após a asinatura do contrato. As demais parcelas, mediante medição dos serviços executados;

3.2 -

As medições (exceto a última que deverá ser realizada por funcionário da COHAB/SC, ou por técnico indicado pela mesma) deverão ser executadas mensalmente pelo responsável técnico da obra, ou pelo engenheiro da prefeitura municipal/ Associação dos Municípios/SDR em formulário fornecido pela COHAB/SC (Boletim de Medição), conforme modelo disponível junto aos documentos dos projetos padrões da COHAB/SC;

3.3 -

Cada unidade habitacional poderá efetuar no máximo 03 (três) medições com percentual mínimo de 20% do valor da obra;

3.4 -

O Boletim de Medição deve ser encaminhado via e-mail à COHAB/SC em Florianópolis (gpo@cohab.sc.gov.br) e uma via impressa e assinada pelos responsáveis, para o Escritório Regional da COHAB/SC ou para a sede da COHAB/SC, em nome da Gerência de Projetos e Obras;

3.5 -

Para liberação da última parcela de cada unidade, deverá ser encaminhado:
- BOLETIM DE MEDIÇÃO assinado pelo técnico indicado pela COHAB/SC ou pelo Responsável Técnico da Obra;
- TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA (T.C.O.) assinado pelo Responsável Técnico e pelo proprietário da obra ou pelo representante da COHAB/SC;
- Para unidades URBANAS anexar o ALVARÁ DE HABÍTE-SE;
- FOTO EXTERNA DE CADA CASA (obrigatóriamente via e-mail ou CD), contendo:
. Nome do proprietário;
. Urbana ou Rural;
. Município e Estado (UF)
. Data;

3.6 -

Pode haver antecipação no prazo de conclusão da obra, porém o pagamento do saldo ficará condicionado a disponibilidade financeira da COHAB/SC;

3.7 -

Para o início das obras, o responsável técnico deverá orientar a locação do imóvel no terreno, assim como proceder junto aos construtores esclarecimentos sobre a forma de execução dos serviços previstos e o cumprimento aos projetos e especificações aprovadas;

3.8 -

Os responsáveis técnicos deverão estar cientes de que estas obras estão cobertas por seguro habitacional. Portanto, devem ter cuidados redobrados para que as obras não apresentem falhas ou vícios de construção, pois as Companhias Seguradoras responsabilizam os Responsáveis Técnicos por este tipo de falha;

4 - Ampliações e Modificações Durante o Período de Vigência do
Contrato

O financiamento possui seguro habitacional. Portanto, se houver qualquer modificação no projeto original, terá que ser elaborado um novo projeto com memorial descritivo e encaminhado à COHAB/SC, devidamente assinado pelo responsável técnico, juntamente com a ART complementar das modificações. ANTES DA ÚLTIMA MEDIÇÃO.

Terá que ser assinado pelo mutuário e o interveniente construtor, um adendo ao contrato original explicitando as modificações procedidas.

O IMÓVEL COM A AMPLIAÇÃO, NÃO PODERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA, EXCEDER A ÁREA MÁXIMA CLASSIFICADA PELO INSS E CREA COMO IMÓVEL POPULAR, QUE É DE 70,00m² (setenta metros quadrados).

5 - Informações Gerais

Para agilizar o andamento dos processos solicitamos que sejam repassados à Gerência de Projetos e Obras da COHAB/SC (via e-mail), nome, telefone, endereço e e-mail dos responsáveis pelo acompanhamento das obras no município.

Para atender exigência do Ministério das Cidades solicitamos que junto com o encaminhamento da medição final de cada obra, seja informado a data prevista de inauguração.

Informações e encaminhamentos referentes ao andamento das obras devem ser enviadas para:

DIRETORIA TÉCNICA - DT
Gerência de Projetos e Obras - GPO
Rua Dr. Fúlvio Aducci 767 - Estreito
88075-001 - Florianópolis - SC

Ou pelo Fax: (48)3271-7280

Ou pelo e-mail: gpo@cohab.sc.gov.br

Outras orientações e esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente com:

Ladinor Cherubini	(48)3271-7259	Gerente de Projetos e Obras
Édio Sebastião Merize	(48)3271-7237	Técnico em Edificações
Escritórios Regionais da COHAB/SC