Este FAQ (Frequently Asked Questions), construído na forma de perguntas e respostas, esclarece às dúvidas mais freqüentes sobre o PROGRAMA NOVA CASA.

1) O que é o Programa NOVA CASA?

Resposta: É o Programa do Governo do Estado na área da habitação que visa oferecer soluções habitacionais à população de baixa renda de Santa Catarina, através de diferenciadas linhas de financiamento. 

2) Como o Programa NOVA CASA vai ser operacionalizado?

Resposta: Através de ações integradas do Governo do Estado, Governo Municipal e da participação da sociedade civil. O Programa NOVA CASA prioriza o atendimento integral às necessidades das famílias catarinenses, no âmbito da habitação, emprego e renda, saúde, lazer, transporte, etc., de forma a garantir qualidade social, econômica e de meio ambiente aos cidadãos das diferentes regiões do Estado. 

3) Existem “Postos de Atendimento” aos interessados em obter informações sobre imóveis financiados pela COHAB/SC?

Resposta: Sim, os interessados poderão se dirigir à Prefeitura de seu município ou, aos Escritórios da COHAB/SC, ou ainda, às Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. 

4) Como e onde pode ser feito inscrição para aquisição da casa própria? Posso fazer pela Internet?

Resposta: Os interessados deverão procurar a Prefeitura de seu município. No caso específico do Servidor Público Estadual, da administração direta, o cadastro preliminar é preenchido pelo próprio interessado através do Website oficial da COHAB/SC.

5) O servidor público federal ou municipal pode se cadastrar pelo Website da COHAB/SC?

Resposta: Não. O programa de atendimento destina-se, a princípio, ao servidor público estadual da administração direta. Entretanto, o servidor público federal ou municipal pode se credenciar em qualquer modalidade de seu interesse, através das Prefeituras Municipais. 

6) Os policiais militares terão uma ficha de inscrição própria ou poderão utilizar o mesmo cadastro de servidores públicos no Website da COHAB/SC?

Resposta: Apesar de existir uma programação específica de atendimento aos policiais militares, os mesmos podem fazer suas inscrições diretamente no WebSite da COHAB/SC, no “Cadastro do Servidor Público” ou ainda, nas Prefeituras Municipais. 

7) Nos imóveis financiados isoladamente, como posso fazer a contratação da construção?

Resposta: Pode ser construída pelo próprio mutuário, contratação de pedreiro e/ou empresa, desde que aprovada pelo responsável técnico. 

8) Posso ter o projeto e orientação técnica durante a construção?

Resposta: Sim. Você poderá ter o projeto e receber a orientação necessária durante o período de construção através do profissional que estiver acompanhando a execução da obra. 

9) Quem é o responsável técnico da construção?

Resposta: O responsável técnico será o profissional que for designado pela Prefeitura Municipal para executar o projeto, ou um técnico contratado pelo próprio mutuário. 

10) Eu tenho que pagar pelo projeto?

Resposta: Se utilizar uma das sugestões de projeto que a Prefeitura ou COHAB/SC possui não pagará pelo projeto. 

11) Qual é a taxa de juros cobrada para financiamento da casa própria?

Resposta: Não existe uma taxa de juros unificada. Esta dependerá dos critérios adotados pela fonte de recursos que vai ser utilizada, que é variável conforme cada Programa. A taxa de juro dos recursos financiados pela COHAB/SC para moradia popular, até o momento, é de 3% ao ano (para a faixa de renda de até 3 salários mínimos). 

12) Em quantas prestações será pago o financiamento?

Resposta: Para famílias com renda de até 3 salários mínimos, os projetos serão financiados em até 72 prestações. Regra geral, o número de prestações dependerá dos critérios estabelecidos pela modalidade do programa escolhido, do tipo de imóvel financiado, da idade e da faixa de renda familiar do mutuário. 

13) A primeira parcela poderá ser liberada antes do início da obra?

Resposta: No caso de unidade isolada, nas modalidades de mutirão e autoconstrução, a regra usual é que seja liberado no mínimo 19% dos recursos financiados pela COHAB/SC, quando da emissão da ordem de serviço. Nos demais financiamentos, a liberação do recurso é feita por obra executada, seguindo o cronograma físico-financeiro. 

14) Posso usar meu FGTS na compra de minha casa própria?

Resposta: Vai depender da fonte de recursos utilizada na modalidade de atendimento desejada. 

15) Qual o tamanho da casa que posso construir?

Resposta: De acordo com a renda familiar poderão ser construídas casas de até 80m². 

16) Eu posso obter financiamento para ampliar minha casa?

Resposta: Sim, desde que não possua outro financiamento em andamento. 

17) Posso ampliar minha casa além dos 80m², durante ou após a construção?

Resposta: Durante a construção não é possível. Depois da conclusão da obra, dependerá de autorização da Prefeitura Municipal. 

18) Quais os tipos de financiamento que eu posso escolher?

Resposta: Existem várias linhas de financiamento; você poderá optar por qualquer uma, dependendo do seu interesse, renda e desde que se enquadre nos demais critérios exigidos pelo programa. 

19) De onde vem o dinheiro e como ele é liberado?

Resposta: Serão utilizadas fontes de recursos, tanto do Governo Federal como Estadual, Municipal e outras, dependendo das parcerias estabelecidas. O recurso será liberado mediante a evolução da obra. 

20) Posso construir casa de madeira?

Resposta: Pode, quando a fonte de recurso for na modalidade integrada ao Programa PSH, dependendo do tipo de madeira e garantida a construção em alvenaria para a instalação sanitária. 

21) Quanto tempo leva para iniciar a construção?

Resposta: A construção terá início após a assinatura do contrato e da liberação da ordem de serviço. 

22) Quanto tempo leva para finalizar a construção?

Resposta: O término da construção deverá obedecer ao cronograma de obra. Para casas populares, destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos, aproximadamente 4 meses. 

23) É preciso ter o terreno para obter o financiamento para a construção da casa própria?

Resposta: Existem diversas linhas de financiamento, inclusive linhas que incluem a aquisição de terreno e construção. 

24) Qual tamanho de terreno que tenho que ter para conseguir financiamento para construção?

Resposta: O terreno pode ser de qualquer tamanho, desde que a Prefeitura Municipal aceite e aprove o projeto da obra. 

25) Posso construir no meu terreno uma casa para o meu filho?

Resposta: É possível somente na modalidade integrada ao Programa PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, do Governo Federal); nas demais modalidades é necessário ter escritura pública em nome do mutuário. 

26) Posso construir em terreno de posse?

Resposta: Pode, quando a fonte de recurso for na modalidade integrada ao Programa PSH, desde que o terreno não esteja situado em área de preservação ambiental, e que haja aprovação da Prefeitura Municipal. 

27) Quem faz a infra-estrutura do terreno?

Resposta: Em princípio, competirá às Prefeituras Municipais, a execução da infra-estrutura do terreno, quando se tratar de moradias em conjuntos habitacionais. 

28) Vai ter acesso à escola, creche, posto de saúde e área de lazer, onde vou morar ou próximo do local?

Resposta:: Os novos empreendimentos serão construídos, sempre que possível, próximos a equipamentos comunitários e serviços públicos. 

29) Qual é a renda familiar exigida para se obter o financiamento?

Resposta: Não há uma renda pré-estabelecida. A COHAB/SC deve atender famílias com renda de até 12 salários mínimos mensais, com prioridade de atendimento no Programa NOVA CASA àquelas com renda de até 3 salários mínimos. Para cada faixa de renda, existe uma linha de financiamento compatível. 

30) Quais os documentos que tenho que apresentar para minha inscrição?

Resposta: É necessário apresentar CPF, Carteira de Identidade, comprovante de renda familiar, e comprovar tempo de residência no município. Para contratações de moradia isolada, se faz necessário apresentar a escritura do terreno. 

31) Quais os documentos necessários para receber minha casa?

Resposta: Os documentos diferem para os casos de construções de unidades isoladas e de construções de conjuntos habitacionais. As orientações e procedimentos referentes à documentação serão fornecidos quando da contratação do financiamento. 

32) Qual é a idade máxima para poder obter financiamento para aquisição da casa própria?

Resposta: Depende do Programa em que vai participar. Cabe ressaltar que o tempo de financiamento mais a idade não poderá ultrapassar a 70 anos. 

33) Além de pagar regularmente meu financiamento, tenho que fazer mais alguma coisa?

Resposta: No caso de aquisição de apartamento é necessário pagar condomínio. É importante lembrar que também é dever do beneficiário realizar a manutenção do imóvel.  

34) Como empresário rural, posso me credenciar para construir uma nova residência para um funcionário registrado como trabalhador rural?

Resposta: A pessoa que deve se credenciar é o próprio trabalhador rural. A possibilidade de obter financiamento vai depender do trabalhador rural possuir a área em que vai construir (documento de posse ou escritura). 

35) Sendo agricultor, se eu perder minha safra, como posso negociar minhas prestações?

Resposta: Pode ser incorporada, diluindo nas prestações restantes, desde que o Comitê local da EPAGRI ateste a perda da produção. Está prevista a possibilidade de renegociação da dívida. 

36) As construções terão seguro?

Resposta: Na maioria dos Programas sim. 

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