Cohab/SC projeta execução de processo de regularização fundiária no Estado |
A COHAB projeta para o ano de 2016 a execução do processo de regularização fundiária em municÃpios catarinenses. A ação terá como objetivo assegurar à s famÃlias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos tÃtulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.
Com o resultado desta linha de ação, famÃlias que hoje não possuem a escritura definitiva de propriedade terão a chance de regularizar a situação, agora com um endereço legÃtimo, podendo ter acesso a programas de financiamento ou melhoria da sua casa própria.
Poderão participar do programa famÃlias com renda mensal de até de três salários mÃnimos residentes em áreas irregulares (imóveis privados ou pertencentes à administração pública).
A Companhia irá trabalhar em parceria com os municÃpios no mapeamento destas áreas irregulares e no levantamento da deman-da. A Companhia prestará os serviços de: a) levantamento topográfico; b) trabalho social; e c) auxÃlio jurÃdico para municÃpios no ajuiza-mento de ações.
Informações adicionais Maykon Oliveira |
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