Confira a documentação técnica e os procedimentos necessários para o atendimento a famílias catarinenses com renda de até 3 salários mínimos:

1. MONTAGEM DE PROCESSOS INDIVIDUAIS

Devem compor os processos dos beneficiários:

— Ficha de declaração socioeconômica preenchida e assinada pelo entrevistado e entrevistador.  Para beneficiários analfabetos, deve constar assinatura a rogo com a identificação do signatário acompanhada do número da carteira de identidade e CPF;

— Fotocópia legível do CPF e da carteira de identidade do titular (quando for casado no civil deverá encaminhar também xerox da carteira de identidade e CPF da esposa);

— Cópia da consulta feita à Receita Federal (regularidade do CPF);

— Cópia da certidão conforme o estado civil do titular;

— Comprovante de rendimentos (se possuir carteira de trabalho assinada);

— Declaração do beneficiário;

— Declaração de saúde (modelo seguradora);

— Certidão de matrícula do imóvel completo e atualizado (registro de imóveis) ou contrato de compra e venda (anexar croqui/planta de situação com área, medidas e confrontações do terreno);

— Autorização para construção em terreno de terceiros, assinada pelo proprietário do terreno esposa (se casado), acompanhada pela ficha de matrícula do terreno;

— Planilha de contratação.

Após o envio da documentação (por prefeituras municipais/sindicatos/cooperativas) à COHAB/SC, será realizada análise visando aprovação dos processos individuais. A seguir, serão elaborados os contratos e definido junto às SDRs/municípios/cooperativas/sindicatos a data de assinatura dos mesmos.

2. RELATÓRIO: PROJETO DE TRABALHO SOCIAL

À medida em que a obra for executada, faz-se necessário o encaminhamento do relatório do Trabalho Social juntamente com a planilha de medição de obra. Após a conclusão da obra e entrega das habitações, encaminhar relatório final do Trabalho Social (conforme modelo apresentado).