A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) irá participar da oferta pública de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida 2 (PMCMV 2) em municípios com população de até 50 mil habitantes. A diretora presidente da Companhia, Maria Darci Mota Beck, entregou na tarde da última quarta-feira (16), no protocolo do Ministério das Cidades e do Banco Central, em Brasília (DF), os documentos necessários para autorização de agentes e instituições financeiras a participarem do ato.

Nesta faixa do PMCMV, por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), o valor do subsídio destinado a facilitar a construção de imóveis residenciais será de R$ 25 mil para cada beneficiário. Serão ofertadas cotas para a produção de 110 mil unidades para todo o país, distribuídas regionalmente, respeitando-se a estimativa preliminar do déficit habitacional referente ao Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a Região Sul do Brasil, está prevista a oferta de 14.942 cotas.

A autorização de instituições e agentes financeiros para participação será realizada pelo Ministério das Cidades, que levará em consideração a qualificação técnica, jurídica e fiscal por meio de documentação especificada. Entre os requisitos, os interessados deverão estar inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e possuir regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Para a diretora presidente da COHAB/SC, a oferta pública promovida pelo Governo Federal é essencial para a redução do déficit habitacional catarinense. “A oferta pública é importantíssima na batalha para obtenção de recursos para produção habitacional no Estado. Santa Catarina sai na frente por já ter terrenos adquiridos em diversos municípios e os projetos técnicos necessários para a execução das obras”, destacou Maria Darci.

Ainda na quarta-feira, em Brasília, a diretora da Companhia se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para discutir a operacionalização do PMCMV 2 e a proposta de financiamento habitacional direcionada a servidores públicos estaduais catarinenses.